Processo 546630/09
Assunto PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL
Protocolado em 02/12/2009 13:26
Autuado em 02/12/2009 13:26
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 471/2010 da Segunda Câmara, de 12/03/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/02/2010 Acórdão   471/ 2010 Deferimento NESTOR BAPTISTA
24/02/2010 Acórdão   471/ 2010 Deferimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ELIANE MARIA DISTÉFANO RIBEIRO
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
17/07/2015 08:15 Termo de Entrega em Mãos
29/01/2015 14:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 71338/15
10/06/2013 09:11 do Protocolo nº 374540/13
19/07/2011 10:32 do Protocolo nº 43776-2/11, referente a Resposta ao Parecer nº 3178/11-SMPjTC
05/05/2010 07:59 do Protocolo nº 248397/10, referente a pedido de prosseguimento do feito

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/11/2015 1244 Despacho Processual Diverso nº 4609/2015
12/08/2011 312 Despacho Processual Diverso nº 1886/2011
22/06/2011 305 Despacho Processual Diverso nº 1372/2011
07/05/2010 248 Despacho Processual Diverso nº 754/2010
12/03/2010 240 Acórdão nº 471/2010
19/02/2010 237 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2010 de 24/02/2010
15/01/2010 232 Despacho Processual Diverso nº 35/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/11/2015 17:23 DGP  
12/11/2015 15:17 DF Informação nº 246/2015 -
11/11/2015 09:37 DGP Informação nº 589/2015 -
16/05/2013 14:19 GP Despacho Processual Diverso nº 4609/2015 -
25/01/2013 17:35 CG  
15/01/2013 14:08 DF Despacho Processual Diverso nº 4/2013 -
20/12/2012 10:30 GP Despacho Processual Diverso nº 90/2013 -
19/12/2012 16:24 DIJUR Parecer nº 20625/2012 - CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA ESPECIAL. POSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE A SER APLICADO: INPC.
10/07/2012 15:21 GP Despacho Processual Diverso nº 6249/2012 -
10/10/2011 14:17 DF Despacho Processual Diverso nº 143/2012 -
09/08/2011 12:26 GP Despacho Processual Diverso nº 2678/2011 -
02/08/2011 10:22 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 698/2011 -
02/08/2011 10:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1886/2011 -
20/06/2011 08:22 DIJUR Parecer nº 4837/2011 - Processo de Servidores. Determinação do Gabinete do Exmo. Relator pela abertura do contraditório e da ampla Defesa. Juntada manifestação da interessada. Ao Exmo. Relator para apreciação.
15/06/2011 17:33 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 208/2011 -
15/06/2011 17:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1372/2011 -
17/11/2010 09:22 SMPjTC Parecer nº 3178/2011 - pela anulação da decisão administrativa Servidor público. Licença especial. Conversão em pecúnia. Entendimento jurisprudencial. Modificação. Pedido de rescisão. Inadequação procedimental. Ato administrativo. Anulação. Possibilidade. Prazo legal. Pela anulação da decisão administrativa, preced
18/10/2010 14:43 SITIO  
11/05/2010 11:20 SMPjTC  
29/04/2010 09:56 DIJUR Parecer nº 6568/2010 - Requerimento. Conversão de licença especial em pecúnia. Deferimento pelo Acórdão n. 471/10, da Segunda Câmara. Caráter indenizatório da verba. Impossibilidade de incidência de IR. Ao MPjTC.
19/04/2010 15:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 754/2010 -
16/04/2010 14:21 GP Despacho Processual Diverso nº 670/2010 -
12/03/2010 10:32 DF Informação nº 61/2010 -
01/03/2010 09:45 S2C  
25/02/2010 10:12 DG  
14/01/2010 15:26 GCNB Proposta de Voto nº 66/2010 -
13/01/2010 11:37 SMPjTC Parecer nº 448/2010 - deferimento Licença especial não gozada. Aposentadoria. Conversão em pecúnia cf. precedentes judiciais. Deferimento
18/12/2009 15:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 35/2010 -
16/12/2009 17:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1354/2009 -
16/12/2009 13:52 GP Despacho Processual Diverso nº 2653/2009 -
16/12/2009 09:52 DP  
15/12/2009 14:42 GCFAMG  
15/12/2009 13:23 DP Informação nº 2471/2009 -
14/12/2009 12:13 DP  
14/12/2009 10:05 GP Despacho Processual Diverso nº 2629/2009 -
11/12/2009 09:41 DG Despacho nº 2194/2009 -
07/12/2009 11:41 DIJUR Parecer nº 15782/2009 - Requerimento. Conversão de licença especial em pecúnia. Possibilidade. Acórdão n. 568/09-PLENO. Precedentes do STF e STJ. Pelo deferimento do pedido, havendo previsão orçamentária e adequação ao limite com despesas de pessoal fixado na LRF.
03/12/2009 16:02 DGP Informação nº 382/2009 -
02/12/2009 13:26 DG Despacho nº 2139/2009 -

Voltar a Consulta